Você sabia que existe demissão voluntária no ambiente corporativo? Essa é uma modalidade estratégica que empresas adotam quando desejam fazer uma reestruturação no quadro de funcionários.
Entretanto, ela não pode ser feita de qualquer jeito. É preciso implementar o Programa de Demissão Voluntária e seguir com base nas normas jurídicas para não ter problemas trabalhistas.
Acompanhe nesse artigo, o que é a demissão voluntária, como funciona, quais as vantagens e desvantagens tanto para funcionários como para as empresas e como planejar a demissão voluntária.
O que é demissão voluntária?
Demissão voluntária é uma estratégia que empresas utilizam para incentivar os colaboradores e reincidirem o contrato de trabalho de forma espontânea, por vontade própria.
Geralmente, corporações que implementam essa modalidade desejam mudar o quadro de funcionários e para isso, precisam fazer demissões.
Para que os colaboradores peçam demissão, a empresa oferece alguns benefícios como uma certa quantia em dinheiro e manutenção do plano de saúde.
Como funciona?
As empresas precisam implementar o Programa de Demissão Voluntária. Nele, os empregados que aderem recebem benefícios adicionais, como indenizações, plano de saúde por período determinado ou outros incentivos financeiros.
Porém, para a empresa não ter problemas trabalhistas é preciso seguir as regras jurídicas, que estão previstas no art. 477-b da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído após a Reforma Trabalhista.
Quais são as vantagens e desvantagens para a empresa para o colaborador?
As vantagens para o colaborador é que ele recebe uma série de benefícios, que pode incluir pacotes de indenização (10 salários, por exemplo), bônus ou benefícios adicionais (extensão do plano de saúde, previdência privada, etc.).
Já a desvantagem para o colaborador é que ele não recebe aviso prévio, ficando sem tempo para se planejar, não recebe a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e não tem direito ao seguro-desemprego.
Já para a empresa, a vantagem de aderir ao Programa de Demissão Voluntária é que ela pode reduzir custos trabalhistas de forma planejada e evitar conflitos jurídicos, mantendo um clima organizacional mais positivo durante períodos de reestruturação.
A desvantagem para a corporação é que ela pode perder profissionais qualificados e experientes, o que pode impactar negativamente a produtividade e o conhecimento interno, além de enfrentar custos elevados caso muitos funcionários optem por aderir ao programa.
Quais são as regras da demissão voluntária?
A empresa só pode adotar essa modalidade caso o PDV esteja previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Embora não seja mencionado no art. 477-B, a jurisprudência também entende que, por se tratar de um programa de demissão voluntária, a empresa não pode incluir no Plano uma cláusula que obrigue o funcionário a se demitir espontaneamente.
A organização também não pode punir os colaboradores que não aceitarem o plano proposto, já que essa prática é considerada ilegal.
Como planejar um plano de demissão voluntária?
Definir os objetivos do programa: é preciso identificar o propósito do PDV, como redução de custos, reestruturação organizacional ou ajuste de quadro de funcionários.
Analisar os impactos financeiros: é crucial calcular os custos do programa, incluindo indenizações, benefícios extras e possíveis economias futuras, para garantir a viabilidade financeira.
Estabelecer critérios de elegibilidade: é importante determinar quem poderá aderir ao PDV, como idade, tempo de serviço ou setores específicos.
Elaborar um pacote de benefícios atraente: é essencial oferecer incentivos como indenização adicional, extensão do plano de saúde, ajuda para recolocação profissional ou outros benefícios que incentivem a adesão.
Consultar a equipe jurídica e de RH: a equipe de recursos humanos e também a jurídica precisa se juntar para garantir que o programa está conforme as leis trabalhistas e fazer documentos claros para adesão voluntária.
Comunicar o programa: os colaboradores devem ser informados de maneira transparente, explicando os motivos, os benefícios e os prazos de adesão.
Ao longo desse artigo, você entendeu melhor o que é demissão voluntária, como funciona e principalmente, como criar um planejamento para fazer isso de forma legal.
Lembre-se que essa é uma maneira viável quando se planeja reestruturar o quadro de empregados, mas o Plano deve ser feito de forma transparente e dentro da lei.
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FAQ
1- Quais são os 3 tipos de demissão?
Demissão por justa causa, demissão sem justa causa e pedido de demissão pelo funcionário.
2- Quais são os direitos da demissão voluntária?
O funcionário que concorda com a demissão incentivada tem os mesmos direitos trabalhistas que teria em uma demissão sem justa causa: aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.